Governo discute temas referentes à liberação de licenças, vistorias, tributação e legislação.

O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, esteve nesta quinta-feira (9) com representantes da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon). No encontro, o setor produtivo e o Corpo de Bombeiros discutiram maneiras de dar celeridade, dentro das normas de segurança, à implantação de novos empreendimentos.

“Nosso papel é atender os anseios do setor produtivo, diante das nossas possibilidades. Acreditamos que essa aproximação da classe empresarial com o poder público tenha sido o principal motivo para que o cenário econômico local ganhasse novos rumos”, declarou o secretário Luiz Otavio Gomes.

A reunião foi uma continuação de um trabalho que iniciou em fevereiro, onde o setor produtivo entregou uma lista das principais obras que estavam pendentes de vistorias técnicas e liberação de alvarás pelo Corpo de Bombeiros. “As 34 obras que estavam com as vistorias atrasadas em fevereiro já foram regularizadas. Nos últimos meses, voltamos nossa atenção para fiscalizar as casas de shows, cinemas e bares da cidade de Maceió, havendo uma interrupção no trabalho junto ao setor da construção civil, o qual já será retomado”, garantiu o comandante do CB Alagoas, Coronel Luiz Antonio Honorato.

Na ocasião, também foi conversado sobre o novo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) do Corpo de Bombeiros, que estabelece as exigências para projetos da construção civil. O Código, que foi construído com o apoio setor produtivo, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE) e sancionado pelo governador Teotonio Vilela Filho.

Para o presidente da Ademi-AL, Guilherme Melro, essa nova lei em vigor vai conferir uma maior agilidade na aprovação dos projetos. “Celeridade é o que mais precisamos no momento, pois a prefeitura de Maceió agora cobra o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros antes mesmo do alvará de liberação para construção. Precisamos que essa parceria continue para alcançarmos resultados positivos tanto para nós, quanto para o Estado, em relação à geração de empregos, de renda, entre outros benefícios”, concluiu.

ICMS

A reunião ainda tratou sobre as questões fiscais e tributárias do setor da construção civil no Estado. A Seplande, em parceria com o segmento produtivo, está elaborando uma minuta para uma alteração na Lei Estadual nº 6.769/06, que institui tratamento tributário simplificado para as empresas da construção civil. Ou seja, as empresas precisarão pagar um valor de 2,5% sobre o valor da operação de aquisição da mercadoria, do bem ou do serviço adquirido. O processo será encaminhado oficialmente a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que na reunião estava representada pela secretária adjunta, Adaída Barros.

Fotos: Ascom Seplande

Fonte: agenciaalagoas.al.gov.br